Sacoleiro é absolvido pelo STF com base no princípio da insignificância

Ao analisar a questão do trânsito em julgado, o ministro revelou que a jurisprudência da Corte permite a análise de habeas corpus mesmo em casos já alcançados pelo trânsito em julgado. ?Isso não impede a análise pela via do HC.

1ª Turma mantém prisão preventiva de acusado de tentar matar ex-mulher em Pernambuco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC 101309) e manteve o

Ministro do STF nega liminar em reclamação por desrespeito ao julgamento sobre a Lei de Imprensa

O ministro Celso de Mello indeferiu liminar na Reclamação ajuizada pela comerciante T.J.G. contra decisão da Vara Criminal da Comarca de Rolândia.

2ª Turma do STF nega pedido de habeas corpus para Sílvia Calabresi

Liminar autoriza pagamento de décimo terceiro a vereadores de Belo Horizonte

Uma decisão liminar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito permitiu que os vereadores de Belo Horizonte recebessem o décimo terceiro salário que havia sido suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

STF abre 100 bolsas de estágio destinadas a estudantes e sentenciados

Na opinião do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Tribunal avança ao permitir que direitos constitucionais sejam colocados em prática.

STF define competência de Ministério Público estadual em caso de extorsão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que a denúncia de um delito de

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (29) decisão do ministro Celso de

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Empresário denunciado pela morte da esposa permanecerá preso até o julgamento

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Súmula Vinculante nº 8 não é aplicável a créditos não tributários

A União afirmava que o julgado do Supremo que resultou na Súmula afastou a ocorrência da causa de suspensão da prescrição prevista no artigo 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei 1.569/77, por ter entendido que a súmula vinculante consagrou a inconstitucionalidade de tal dispositivo

STF adia decisão sobre norma mais branda para crimes de tráfico

STJ havia aplicado pena seguindo princípio que permite a retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu